01/09/2025 10:39

Prazo
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006963-40.2024.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Inter S/A - Apdo/Apte: Eu Vou Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO BANCÁRIO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS FRAUDE BANCÁRIA FORTUITO INTERNO PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES REJEIÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO A QUEM SE IMPUTOU RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO - SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE CASO EM QUE SE BUSCA RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO POR FRAUDE EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DE EMPRESA DE TURISMO, QUE CULMINOU COM A TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DO SALDO MANTIDO NA CONTA, COM RESGATE DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS, EM FAVOR DOS FRAUDADORES AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA EM SENTENÇA - AINDA QUE SE TRATE DE CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, CABÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO, COM FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL - AFASTADAS AS TESES DE EXCLUDENTES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FATO DE TERCEIRO - GOLPE ENVOLVENDO LIGAÇÃO EFETIVADA POR NÚMERO TELEFÔNICO DO BANCO, LOGO APÓS ERRO EM APLICATIVOS DA CONTA CORRENTE, COMO RESPOSTA A CONTATO DA CLIENTE COM OS CANAIS DE ATENDIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE COMPREENSÍVEL QUE O CLIENTE ACREDITASSE SE TRATAR DE CONTATO DO BANCO INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE IMPLEMENTAR MECANISMOS QUE OBSTEM MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS VALORES ENVOLVIDOS DESTOAM DO PERFIL DO CORRENTISTA, CONFORME ALEGADO NA INICIAL E COMPROVADO PELOS EXTRATOS CONSTANTES DOS AUTOS INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL POR NÃO SE TRATAR DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:30

Acórdão registrado
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
28/08/2025 08:26

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 12:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 09:29

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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