TJSP - 0011901-09.2017.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S/A

CNPJ: 01.404.158/0001-90

Advogados

SUSETE GOMES

OAB: 163760/SP

CPF *20.***.*64-12

Polo Passivo

Partes

MARIA ELITE CUNHA CANCELLA

CPF *04.***.*83-72

LILIA BELLOCCHIO GOUVEIA

CPF *05.***.*74-87

COLEGIO VILELA CANCELLA LTDA

CNPJ: 22.229.942/0001-89

Advogados

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB: 101907/MG

LUCAS COELHO NABUT

OAB: 98306/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/08/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

  • 12/10/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Susete Gomes (OAB 163760/SP), Lucas Coelho Nabut (OAB 98306/MG), Gilberto Ferreira Ribeiro Junior (OAB 101907/MG) Processo 0011901-09.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pearson Education do Brasil LTDA - Exectdo: Colegio Vilela Cancella Ltda, Lilia Bellocchio Gouveia -

    Vistos.

    Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada (Lilia e Colegio Vilela) até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

    Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

    Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

    Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

    Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), determino sua liberação imediata.

    Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

    Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

    Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

    Com relação à coexecutada Maria Cancella, verifica-se que os AR's de págs. 581 e 584 retornaram negativo, devendo a exequente se manifestar.

    Intime-se..

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/07/2023 15:33

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2021 14:06

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 14:05

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 14:05

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 14:05

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 17:08

    Decisão

  • 04/08/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 12:24

    Decisão

  • 06/04/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:38

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 16:25

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2020 15:29

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 09:58

    Decisão

  • 10/09/2020 07:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 10:33

    Deferido o Pedido

  • 08/05/2020 09:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:04

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2020 12:23

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 15:43

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2020 16:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 15:51

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 15:50

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 15:14

    Decisão

  • 04/03/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 18:35

    Penhora Deferida

  • 06/02/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 11:37

    Serventuário

  • 15/08/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 16:18

    Decisão

  • 02/08/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 16:37

    Serventuário

  • 28/03/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 17:45

    Decisão

  • 19/03/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

  • 04/10/2018 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 18:19

    Decisão

  • 20/09/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 15:14

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2017 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 14:31

    Serventuário

  • 06/09/2017 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 17:22

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 09:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Banco Itaucard S/A

Advogado: Jussara Gomes Pontes do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 19:01

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