TJSP - 1000723-71.2023.8.26.0268

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTA BARBOSA DE LIMA

CPF *59.***.*43-20

Advogados

JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO

OAB: 387613/SP

CPF *22.***.*99-54

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 23:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/09/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2024 00:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 14:53

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 04/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 05:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jussara Gomes Pontes do Carmo (OAB 387613/SP) Processo 1000723-71.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marta Barbosa de Lima - Reqdo: Banco Itaucard S.A -

    Vistos.

    Cabe ao juízo a quo a análise do pedido de Justiça Gratuita.

    Nesse sentido, confira-se o teor dos Enunciados 80 e 115 do FONAJE: ENUNCIADO 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro São Paulo/SP).

    De se destacar, ainda, o teor do Enunciado 116 do FONAJE: ENUNCIADO 116 O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, necessário que se faça prova da insuficiência de recursos da parte para arcar com custas e despesas processuais.

    Assim, determino a juntada de holerite, "pro labore", imposto de renda ou extratos bancários que justifiquem o pedido formulado.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 06:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/05/2023 06:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2023 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 11:52

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 12:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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