11/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzielza Pereira Cortez (OAB 38755/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1014031-92.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antenor Cortez Lima - Reqda: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente em parte a ação para declarar a inexigibilidade das dívidas descritas na inicial em razão da prescrição, não implicando, todavia, no desaparecimento da obrigação.

Em razão da sucumbência recíproca, mas preponderante do autor, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da baixa complexidade da ação, na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade (art. 98, § 3º, do referido Diploma Legal), tendo em vista a gratuidade deferida (pg. 29).

Outrossim, na hipótese de interposição de apelação e considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, independentemente de nova deliberação judicial, intime-se a parte adversa a apresentar suas contrarrazões, nos termos do § 1º, do mencionado dispositivo legal.

Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais.

O vencido não beneficiário da assistência judiciária gratuita fica desde já intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais que não foram recolhidas pelo vencedor em razão da gratuidade.

Prazo: 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1.098, § 5º, com a redação do Provimento CG 29/2021).

Com o trânsito em julgado, poderá a parte interessada dar início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar o cadastramento digital (advirto, que não se trata de distribuição, e sim de cadastramento) da petição como cumprimento de sentença - Código 156 e, doravante, as demais peças deverão ser cadastradas como petição intermediária e dirigidas ao cumprimento de sentença, com a observância do novo número do processo adotado por ocasião do seu cadastramento.

Oportunamente, regularizados os autos e observadas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se.

Publique-se e cumpra-se.
24/08/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 19:36

Expedição de Carta.
15/06/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
12/06/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:57

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000271-59.2023.8.26.0301

Priscila Goncalves de Queiroz

Itau Unibanco SA

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1005347-61.2023.8.26.0108

Daniela da Conceicao Marques

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Karollina Portela Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0001598-77.2020.8.26.0619

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Augusto Previdelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000637-18.2021.8.26.0415

Vicente Nascimento de Miranda

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Advogado: Jose Henrique da Silva Galhardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1006632-85.2023.8.26.0077

Nelson Pereira da Silva

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Debora dos Santos Viana Rigamonte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 22:05

Exibir Processo