26/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:57

Baixa Definitiva
26/09/2024 14:56

Baixa Definitiva
26/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 16:12

Conciliação infrutífera
10/10/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:30

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karollina Portela Ramos (OAB 34470/PA) Processo 1005347-61.2023.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela da Conceição Marques, Verônica Bonfanti - Em juízo de cognição sumária, estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.

Há verossimilhança das alegações com base nos documentos de fl. 24/27 que comprovam a aquisição da viagem pela parte autora.

Há inclusive datas escolhidas pela parte autora em fl. 24, com a tolerância de 1 dia da data da partida.

Resta comprovado também o periculum in mora uma vez que para a realização de uma viagem é preciso de prazo para organização pessoal das partes.

Não há risco de irreversibilidade da medida antecipada, pois, se indevida a viagem, a parte autora responderá pelos danos que causar à parte contrária.

Isto posto defiro antecipação de tutela para que a ré emita os bilhetes das passagens aéreas das Requerentes para os dias 16/10/2023 para ida e 23/10/2023 para a volta, com possibilidade de tolerância de um dia para mais ou para menos.

Prazo para a emissão será até 10 dias antes do embarque, conforme informado pela própria requerida em fl. 24, sob multa de R$ 2.000,00.

Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela parte autora.

Nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95, será designada audiência de conciliação por ato ordinatório, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, em caso de não haver autocomposição.

ADVIRTO, com fulcro no artigo 20, da mesma lei, que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ofertada a contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica.

Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria nomeação, justificando a necessidade de advogado por tratar-se de processo em que a ausência de defensor poderá, eventualmente, causar prejuízo à parte autora.

A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem.

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.
29/08/2023 16:27

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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