03/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005260-66.2025.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jailson Douglas Garcia - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos de terceiro e, em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: Torno definitiva a tutela antecipada concedida e decreto o cancelamento definitivo de todas as restrições judiciais incidentes sobre o veículo Honda/CG 160 Fan Flex, ano 2018, placa GDP1A49, chassi 9C2KC2200JR164971, junto ao sistema RENAJUD; Condeno o embargado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde a fixação da indenização e juros de mora na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), desde a fixação; Condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Traslade-se, desde já, a presente decisão para os autos nº1009072-53.2024, providenciando o imediato desbloqueio do veículo.

P.I.

Barretos, 01 de setembro de 2025. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 126302/MG)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 15:37

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:01

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:17

Ato ordinatório
05/06/2025 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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