01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0014223-63.1996.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014223-63.1996.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Estaf Engenharia S/A; Apelado: Nicolau Batista Pinto; Interessado: Vitor Batista Pinto; Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Interessado: Anna Batista Pinto (Espólio); Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Invtante: Ana Helena Baptista Pinto
20/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
23/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
13/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
12/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:18

Ato ordinatório
30/09/2024 12:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/10/2022 13:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/07/2015 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2007 12:00

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/1996

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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