TJSP - 1500607-65.2023.8.26.0540
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500607-65.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - LEANDRO RODRIGO DE PARDO -
Vistos.
Fl. 317: Trata-se de representação da Autoridade Policial para a destruição da arma apreendida, RDO CT9425, IP 2061347/23, laudo 69.413/2023.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à fl. 317.
Assim, nos termos dos artigos 509 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, AUTORIZO a destruição da referida arma.
Oficie-se à Autoridade Policial para as providências.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: FELIPE TELES DOS SANTOS (OAB 371080/SP) -
05/09/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 11:30
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:42
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/07/2025 10:53
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 11:28
Guia Eletrônica Rejeitada
-
05/06/2025 10:51
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 16:05
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 16:04
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 17:07
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 15:34
Evoluída a classe de 280 para 283
-
13/03/2024 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:54
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 08:36
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 17:58
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:42
Expedição de Alvará.
-
27/06/2023 15:25
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
27/06/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 19:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2023 11:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/05/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:38
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/05/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 12:29
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 17:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/05/2023 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 13:35
Recebida a denúncia
-
17/03/2023 16:26
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 01:30:00, 2ª Vara.
-
17/03/2023 15:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.
-
16/03/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 20:52
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 13:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 09:33
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2023 09:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/03/2023 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/03/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:27
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 15:10
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/03/2023 15:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 03:07:10, 2ª Vara.
-
02/03/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/03/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 06:43
Mudança de Magistrado
-
01/03/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001956-40.2024.8.26.0445
Eric Patricio Pereira Queiroz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Pereira Miranda Picca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 14:03
Processo nº 0000297-15.2025.8.26.0589
Andre Junior Vidal
R2P Empreendimentos - Spe LTDA
Advogado: Silvia Maria de Freitas Domingos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2023 22:36
Processo nº 4000199-58.2025.8.26.0072
Marcelo Martins da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Maximiliano Nagl Garcez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1500651-51.2022.8.26.0627
Justica Publica
Kenia de Jesus da Silva
Advogado: Leticia Candido Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2022 10:00
Processo nº 0006363-67.2025.8.26.0053
Marco Aurelio da Silva Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Margarida Akiko Kayo Kisse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 13:18