TJSP - 2055691-91.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:48
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 13:20
Prazo
-
28/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055691-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Lucineia Francisca dos Santos - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
VRG.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
TEMA PRECLUSO, POIS JÁ DECIDIDO NO AGRAVO 204477-48.2023.8.26.0000.
EXECUÇÃO DO VALOR PELO BANCO.
A SENTENÇA QUE RELEGA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A APURAÇÃO DO QUANTUM, TEM NATUREZA DECLARATÓRIA.
AS SENTENÇAS DE CUNHO DECLARATÓRIO POSSUEM FORÇA EXECUTIVA, SE PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, COMO EXIGIBILIDADE, CERTEZA E LIQUIDEZ.
ASSIM, A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VRG, QUANDO DECLARATÓRIA, PODE SER EXECUTADA PELO RÉU, MESMO SEM RECONVENÇÃO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUFICIENTES À EXECUÇÃO, O CARÁTER DE "DUPLICIDADE" DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS E OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
DESNECESSIDADE DE BUSCA DE NOVA TUTELA JURISDICIONAL PARA DEDUZIR PRETENSÃO JÁ ACOBERTADA PELA COISA JULGADA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:28
Acórdão registrado
-
25/08/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 19:30
Julgado virtualmente
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22/08/2025 13:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 14:09
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 13:12
Prazo
-
24/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2025 12:06
Despacho
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/06/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:27
Distribuído por competência exclusiva
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25/02/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
25/02/2025 11:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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