TJSP - 1010176-25.2017.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDE PENHA DE SOUZA

CPF *83.***.*78-76

Advogados

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA ABRAO

CPF *65.***.*90-37

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI

OAB: 130964/SP

CPF *38.***.*30-06

Terceiro

Partes

IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CROMINOLOGIA DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010176-25.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leide Penha de Souza - Prefeitura Municipal de Franca e outro -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Cobre-se resposta ao ofício expedido (fls. 666/668), através do portal eletrônico.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA ABRÃO (OAB 331002/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP)

  • 02/09/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:18

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/08/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 08:39

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 20/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:41

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:22

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 07/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:52

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 14/01/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 11:43

    Autos no Prazo

  • 19/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 11:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 05/08/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/01/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:24

    Decisão

  • 21/10/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2019 14:23

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 17:49

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 17:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2019 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2018 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2018 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 14:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2017 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2017 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2017 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2017 10:51

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2017 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2017 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 18:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 30/06/2017 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 12:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 09:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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