11/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016109-61.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Romulo Francelino Neves Nascimento -

Vistos.

Nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor não está regularizada junto à Receita Federal.

Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificada a situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019.

Providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Int. - ADV: VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 371042/SP)
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016109-61.2022.8.26.0053 (processo principal 0126956-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Romulo Francelino Neves Nascimento - - Renato Marcelo Ayres - - Celso Aparecido de Arruda - - Mauricio José Ferraz da Silva - - Marco Antonio Lamana - - Alexandre Leal Ribeiro e outros -

Vistos.

Fls. 389/397: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o montante de R$ 77.419,75, conforme decisão proferida nos autos n. 1005447-06.2024.8.26.0100 que a Luiz Malaquias dos Santos promove em face de Carvalho Braga Sociedade de Advogados e outros.

Providencie-se a anotação de Luiz Malaquias dos Santos como terceiro interessado, bem como seus patronos para recebimento das intimações sendo o objeto da penhora o valor referente aos honorários da patrona Cibele Carvalho Braga.

Fls 398: Manifeste-se o exequente.

Prazo: 10 (dez) dias.

Dê-se ciência à requerente.

Int. - ADV: PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP), FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB 432335/SP), FELIPE CAVASSUTE ARANTES (OAB 374437/SP), VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 371042/SP), HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI (OAB 346507/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), JOÃO RAFAEL DE MELLO ALCANTARA (OAB 270942/SP), ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Penhora Deferida
25/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:01

Incidente Processual Instaurado
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:15

Autos no Prazo
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 03:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:46

Homologado o Cálculo
20/03/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento
20/03/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:13

Remetido ao DJE para Republicação
19/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 21:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 02:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:06

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:25

Ato ordinatório
04/08/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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