TJSP - 0000584-18.2025.8.26.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capao Bonito
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:01
Incidente Processual Cancelado
-
15/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:04
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
06/09/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:44
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000584-18.2025.8.26.0123 (processo principal 1001547-43.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Consulta - Elis Regina Pereira de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e outro -
Vistos.
Diante da concordância da parte executada (fls. 42 e 65) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 04/06) e fixo o valor da execução em R$ 5.527,11 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e onze centavos) referente aos honorários advocatícios.
Não há condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.
Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado na presente data.
Proceda a parte exequente o cadastro de incidente de Requisição de Precatório/RPV junto ao sistema SAJ.
Int. - ADV: JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 350406/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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