04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002588-52.2025.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanilda Pereira dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DOCENTE DA REDE ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - CONTRATO TEMPORÁRIO REGIDO PELA LCE 1.093/09 - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA FORMA DA LEI 8.212/91 - BASE DE CÁLCULO INCLUI QUAISQUER RENDIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA TRANSITÓRIA DA GDPI - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:49

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:41

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:18

Prazo Intimação - 5 Dias
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:47

Despacho
06/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
04/07/2025 16:19

Processo Cadastrado
03/07/2025 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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