26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507633-97.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eduardo Luiz Machado Castro - Me -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pela exequente contra a decisão de fls. 155, pela razões desenhadas fls. 158/163.

Intimada, manifestou-se a parte executada. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas os rejeito.

A decisão impugnada, pese concisa, abordou todos os pontos mencionados.

Eventual insurgência há de ser veiculada por intermédio do recurso adequado.

Observo que a prevalência do princípio do interesse público também exige que a manifestação seja juntada aos autos dentro do prazo legalmente estipulado, sob pena de preclusão.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 155.

No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça).

Intimem-se. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
19/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 14:59

Bloqueio/penhora on line
07/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:54

Determinada a citação
31/10/2024 19:50

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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