12/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 05:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:40

Expedição de Mandado.
08/09/2025 07:58

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:50

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:39

Expedição de Ofício.
04/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:06

Recebida a denúncia
01/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:23

Apensado ao processo
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500305-79.2025.8.26.0600 - Inquérito Policial - Estelionato - Helton Mathiel de Almeida -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA LESSA (OAB 65259/SC)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 16:28

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:37

Apensado ao processo
19/08/2025 14:36

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:08

Mudança de Magistrado
18/08/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:17

Juntada de Mandado
16/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:16

Expedição de Mandado.
16/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/08/2025 09:11

Mudança de Magistrado
16/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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