26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001215-06.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kenny André Silva Pires - Espólio - Andrea de Fatima Silva Pires e outro - Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr.

Domingos A.

Boldrini - - Plano de Saúde Santa Tereza - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), ISABELLA MARCONDES COMMANS (OAB 360710/SP), ISABELLA MARCONDES COMMANS (OAB 360710/SP), ISABELLA MARCONDES COMMANS (OAB 360710/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Ato ordinatório
25/08/2025 16:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:53

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 16:14

Mudança de Magistrado
27/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 15:45

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
17/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:42

Remetido ao DJE para Republicação
13/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:16

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:16

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:03

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:00

Expedição de Mandado.
17/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 17:19

Decisão Determinação
16/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:59

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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