01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009929-66.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hub Pagamentos S.a. - Recorrido: Nilson Hartbig - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

GOLPE DO FALSO ANÚNCIO.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA OS FRAUDADORES. ÊXITO DO GOLPE EM RAZÃO DA FALTA DE CAUTELA DO AUTOR.

ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUE NÃO SE ACOLHE.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

EXEGESE DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - FORTUITO EXTERNO - RECURSO INOMINADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:31

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 08:32

Conclusão
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:26

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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