TJSP - 1002813-90.2025.8.26.0071
1ª instância - 03 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002813-90.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Unicred do Estado de São Paulo - Edgar Rafael de Andrade Silva -
Vistos.
Pugna o executado Edgar Rafael de Andrade Silva pelo desbloqueio dos valores retidos via Sisbajud, ao argumento de que são impenhoráveis por não atingirem o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, e que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que essa margem atinge qualquer tipo de conta bancária (fl.161/164) Sobreveio manifestação do(a) exequente discordando do desbloqueio (fls.168/171).
DECIDO.
Razão assiste à parte exequente.
Em que pese haver entendimento do STJ aplicando a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC a outros tipos de contas que não a poupança, é necessário analisar cada caso concreto especificamente.
No casos dos autos, não trouxe a parte executada um extrato bancário sequer para comprovar suas alegações, tampouco informou se as contas são do tipo salário ou poupança.
Assim, não é possível presumir a alegada impenhorabilidade.
Era ônus da parte executada trazer para os autos os extratos bancários indicativos dos valores objeto da indisponibilidade.
Frise-se, por oportuno, que os extratos bancários necessários para comprovação da alegada impenhorabilidade dos valores deveriam ter sido juntados aos autos concomitantemente com a petição de fls.161/164, sob pena preclusão, o que já se consumou.
Desta forma, rejeito a impugnação de fls.161/164 e defiro a conversão do bloqueio dos valores em penhora.
Proceda a serventia à transferência dos valores constritos de titularidade da executada (fl.148/152), para conta judicial vinculada a estes autos.
Aguarde-se decurso de prazo para interposição de eventual recurso.
Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ DA ROCHA MOROSINI (OAB 464928/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 00:21
Suspensão do Prazo
-
21/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/07/2025 08:54
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 13:23
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:20
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:17
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:14
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 15:17
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2025 20:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2025 06:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008407-04.2025.8.26.0001
Mirantte Intermediacao de Negocios e Adm...
Leandro Moreira Bastos Filho
Advogado: Esmeralda Leite Ferreira Murano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 19:01
Processo nº 1012600-32.2025.8.26.0011
Clelia Cecilia Angelon
Wanda Angelon
Advogado: Lilian Lygia Ortega Mazzeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 22:45
Processo nº 1001090-60.2025.8.26.0451
Marth Consultoria Imobiliaria e Empreend...
Marcela Cecilia Rosa Vieira
Advogado: Marcelo Rosenthal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 17:02
Processo nº 1001090-60.2025.8.26.0451
Marcela Cecilia Rosa Vieira
Lucia de Fatima Ferro Torezan
Advogado: Igor Almeida Guedes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 14:18
Processo nº 0003959-97.2025.8.26.0520
Justica Publica
Marcos Vinicius Goncalves do Nascimento ...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 12:35