TJSP - 1023297-94.2025.8.26.0405
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023297-94.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Genildo Dias Rodrigues - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para incluir o órgão autuador municipal no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.
Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:52
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
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22/08/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 11:14
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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