19/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002890-02.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Josue Marçal -

Vistos.

Tendo em vista que a requerida não foi localizada para citação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil.

Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador.

P.R.I. - ADV: LAIS FERREIRA MORGÃO (OAB 530027/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 16:41

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 06:30

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:36

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:05

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/04/2025 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/04/2025 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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