TJSP - 0005147-37.2020.8.26.0509

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON PEREIRA DA COSTA

CPF *38.***.*24-39

Advogados

LUCAS PEPE DA SILVA

OAB: 380041/SP

CPF *83.***.*67-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005147-37.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFERSON PEREIRA DA COSTA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público, findo o período do livramento condicional sem revogação , sua extinção é de rigor.

    Assim, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos, ao(à) sentenciado(a), nos termos do art. 90 do Código Penal.

    Expeça-se alvará de soltura, caso necessário.

    Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, notadamente junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP)

  • 25/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 07:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:55

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2024 13:49

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 18:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/06/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 21:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 11:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:42

    Realizado Cálculo

  • 17/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:27

    Declarada a Remição

  • 10/02/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 14:13

    Realizado Cálculo

  • 20/01/2023 14:12

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:24

    Declarada a Remição

  • 12/01/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2022 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 07:29

    Declarada a Remição

  • 17/05/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2020 05:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 16:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022504-46.2025.8.26.0021

Bradesco Saude S/A

Tecidos Iovanovitch LTDA

Advogado: Celso Goncalves Benjamin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1003651-07.2025.8.26.0597

Andre Luis de Araujo Menegao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sara Camargos Barbosa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1008928-78.2022.8.26.0477

Arlindo Oliveira Nunes

Carlos Miguel

Advogado: Daniel Oliveira Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1020601-33.2025.8.26.0002

Ana Carolina de Jesus Miranda

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1040607-89.2016.8.26.0224

Industrial Levorin S/A

Goncalo Romao de Campos

Advogado: Umberto Bara Bresolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2017 16:30

Exibir Processo