03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008928-78.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Arlindo Oliveira Nunes - Carlos Miguel - Vistos, 1.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Carlos Miguel; Valor atualizado: R$ 9.348,83. 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4.

Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo.

Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5.

Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal.

Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.

Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).

Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos.

Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 12:29

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:25

Ato ordinatório
07/08/2024 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
27/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
04/10/2023 08:44

Bloqueio/penhora on line
03/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 14:50

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 13:19

Apensado ao processo
18/11/2022 17:10

Expedição de Carta.
18/11/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 13:44

Suspensão do Prazo
29/09/2022 16:02

Expedição de Mandado.
26/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:39

Expedição de Carta.
23/06/2022 15:38

Recebida a Petição Inicial
23/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:53

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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