13/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029674-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Fagundes de Matos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 32). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 47 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: DANÚBIA CAMILA MARTINS DE LIMA E LIMA (OAB 482969/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029674-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Fagundes de Matos -

Vistos.

Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Titular da conta de destino (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1, 3.2 e 3.3 do referido comunicado); Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado).

Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, para levantamento do valor total (principal e honorários), no campo "titular da conta destino" deverá ser assinalada a opção Procurador/Representante Legal e deverão ser preenchidas as informações correspondentes (item 3.2).

Ato contínuo, saliento ao(a) requerente que o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor nominal do depósito, isto é, o valor do capital inicial/aplicação capital, sem acréscimos de rendimentos de correção e juros.

O preenchimento do aludido campo com valores referentes ao "Saldo Projetado" implicará o rejeite do pedido.

Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.

Int. - ADV: DANÚBIA CAMILA MARTINS DE LIMA E LIMA (OAB 482969/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/07/2025 17:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:27

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:22

Ato ordinatório
24/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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