15/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076104-80.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elzo Peixoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Manifestem-se as exequentes sobre a exceção de pré-executividade à execução juntada pela Fazenda, no prazo de 15 dias. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)
13/09/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
10/09/2025 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076104-80.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elzo Peixoto -

Vistos.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 21:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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