05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020637-11.2012.8.26.0047 (047.01.2012.020637) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PAULA DANIELI TAVARES - Helena Maria Alves Lemes -

Vistos.

Com a publicação deste despacho no DJEN, fica a Assistente de Acusação intimada a apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo de 03 (três) dias.

Após, regularizados, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Int.

Assis, 03 de setembro de 2025. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP)
15/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:48

Protocolizada Petição
12/08/2024 11:37

Protocolizada Petição
05/08/2024 11:30

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:46

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:06

Juntada de Ofício
18/07/2024 09:28

Protocolizada Petição
18/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 14:40

Expedição de Ofício.
17/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 12:32

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:37

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:41

Juntada de Mandado
10/05/2024 11:41

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 11:40

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 11:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:36

Expedição de Ofício.
10/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:18

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/02/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
07/05/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024 13:27

Classe retificada de 283 para 282
12/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:48

Expedição de Ofício.
07/12/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 20:59

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/05/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
09/05/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:01

Recebidos os autos
08/01/2020 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2020 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2020 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:58

Recebidos os autos
27/11/2019 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2019 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2019 16:15

Recebidos os autos
29/10/2019 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 15:27

Recebidos os autos
21/10/2019 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 17:00

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019 14:32

Recebidos os autos
09/09/2019 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2019 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 16:38

Julgado procedente o pedido
02/08/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 17:25

Recebidos os autos
29/07/2019 03:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2019 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 16:47

Recebidos os autos
07/06/2019 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2019 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 11:28

Recebidos os autos
25/04/2019 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2018 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 11:34

Expedição de Ofício.
06/07/2018 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 15:50

Recebidos os autos
25/06/2018 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2018 18:15

Expedição de Certidão.
22/06/2018 18:15

Expedição de Certidão.
21/06/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 17:24

Recebidos os autos
24/05/2018 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2018 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2018 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2018 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 09:13

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 16:14

Recebidos os autos
13/12/2017 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2017 15:57

Proferida Sentença de Pronúncia
12/12/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 13:13

Recebidos os autos
05/12/2017 15:04

Conclusos para julgamento
01/12/2017 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2017 09:08

Recebidos os autos
17/11/2017 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2017 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2017 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2017 11:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 17:34

Recebidos os autos
10/11/2017 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2017 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 11:55

Recebidos os autos
16/08/2017 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2017 14:14

Recebidos os autos
24/07/2017 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 17:06

Recebidos os autos
10/03/2017 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2017 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2017 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2017 16:42

Recebidos os autos
30/01/2017 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2017 09:44

Expedição de Mandado.
15/12/2016 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 16:03

Recebidos os autos
06/12/2016 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2016 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 15:25

Recebidos os autos
07/11/2016 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2016 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2016 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2016 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2016 11:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 15:43

Recebidos os autos
03/10/2016 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2016 13:43

Expedição de Mandado.
30/09/2016 13:43

Expedição de Carta precatória.
30/09/2016 13:43

Expedição de Carta precatória.
30/09/2016 13:43

Expedição de Carta precatória.
30/09/2016 13:42

Expedição de Carta precatória.
30/09/2016 13:42

Expedição de Ofício.
30/09/2016 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2016 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2016 09:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
23/09/2016 17:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2017 02:00:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.
07/09/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2016 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 10:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 10:01

Expedição de Carta precatória.
19/05/2016 10:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/05/2016 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 09:59

Expedição de Certidão.
18/05/2016 16:33

Expedição de Certidão.
18/05/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2016 15:18

Recebidos os autos
03/05/2016 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2016 11:26

Expedição de Ofício.
20/04/2016 11:25

Expedição de Mandado.
10/09/2015 16:52

Recebidos os autos
15/06/2015 18:56

Conclusos para despacho
15/06/2015 18:35

Recebidos os autos
07/05/2015 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2015 14:54

Recebidos os autos
27/04/2015 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2015 17:51

Recebidos os autos
24/03/2015 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/03/2015 15:32

Recebidos os autos
12/03/2015 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2015 16:49

Conclusos para despacho
07/01/2015 11:50

Recebidos os autos
10/12/2014 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2014 18:09

Recebidos os autos
25/11/2014 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/11/2014 10:27

Recebidos os autos
18/11/2014 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2014 10:47

Recebidos os autos
06/10/2014 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/10/2014 16:45

Recebidos os autos
29/09/2014 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2014 18:35

Recebidos os autos
20/08/2014 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/08/2014 16:21

Recebidos os autos
12/08/2014 15:52

Recebidos os autos
11/08/2014 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2014 17:47

Recebidos os autos
02/07/2014 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/06/2014 15:39

Recebidos os autos
23/06/2014 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2014 08:25

Recebidos os autos
14/05/2014 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/05/2014 15:46

Recebidos os autos
05/05/2014 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2014 10:15

Recebidos os autos
19/03/2014 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/02/2014 13:28

Recebidos os autos
27/02/2014 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2014 10:17

Recebidos os autos
24/01/2014 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2014 16:32

Recebidos os autos
20/01/2014 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2014 13:28

Recebidos os autos
13/12/2013 21:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2013 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/12/2013 13:47

Recebidos os autos
06/12/2013 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/11/2013 16:51

Recebidos os autos
28/11/2013 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 15:13

Recebidos os autos
03/06/2013 15:14

Recebidos os autos
03/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2013 10:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2013 14:39

Recebidos os autos
03/04/2013 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2013 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2013 11:23

Recebidos os autos
17/01/2013 15:47

Conclusos para despacho
17/01/2013 15:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2012 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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