TJSP - 0018664-53.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ANTONIO SILVA

CPF *80.***.*78-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018664-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON ANTÔNIO SILVA - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

    Verificada a participação em cursos educativos - "PALAVRAS DE PAZ" e "TELEPORT FUNAP" - de 23/04/2025 a 08/05/2025 e 02/07/2025 a 14/07/2025, determino a remição de 5 (cinco) dias da pena corporal, na proporção de 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar.

    Por fim, dada a frequência escolar do sentenciado, de 31/03/2025 a 02/07/2025 e 23/07/2025 a 01/08/2025, determino a remição de 16 dias da pena corporal, na proporção de 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar.

    Totalizando 25 dias de remição por estudo e leitura do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:18

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 11:24

    Apensado ao processo

  • 29/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 07:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/10/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 19:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2024 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 20:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 10:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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