TJSP - 0402523-34.1995.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0402523-34.1995.8.26.0053 (053.95.402523-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Interprint Ltda. - Execução nº 2005/000521
Vistos. 1 - Fls. 902: A providência de apresentar os cálculos do alegado excesso de execução cabe à parte e não à DEPRE, esta última é responsável apenas por receber os valores da parte devedora, fazer a distribuição e realizar os depósitos judiciais nos processos.
Neste sentido, se subsistir a alegação de excesso de execução feita pela própria parte devedora (fls. 453/491 autos físicos e fls. 593/ss digitais), acolhida parcialmente pela sentença de fls. 644/647, a qual foi mantida pelos acórdãos de fls. 647/850 e 870/871, caberá à parte executada apresentar seus cálculos readequados nos termos da referida sentença.
Diante do exposto, renovo os prazos concedidos na decisão de fls. 896: Prazo de 10 dias para a executada apresentar seus cálculos de readequação.
Após, abra-se vista à exequente para impugnação e para que comprove a extinção da execução fiscal 564.01.2003.035525-7, que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (fl. 636).
Posteriormente, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento da trigésima e última parcela do precatório EP 5167/1999.
Intime-se. - ADV: MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), ALCIDES OSMAR MANARA (OAB 53158/SP), JOÃO CARLOS DORNELLES AYROSA GALVÃO (OAB 32737/SP), FILIPE CARRA RICHTER (OAB 234393/SP), MARCIO SEVERO MARQUES (OAB 101662/SP), JOSE ARTUR LIMA GONCALVES (OAB 66510/SP) -
27/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:43
Ato ordinatório
-
24/07/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/03/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 04:39
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:43
Deferido o Pedido
-
17/06/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/01/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:43
Deferido o Pedido
-
26/05/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 18:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/03/2022 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/02/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:32
Decisão
-
07/06/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 13:57
Recebidos os autos do Advogado
-
03/02/2021 13:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/02/2021 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 13:45
Ato ordinatório
-
11/01/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 01:20
Expedição de Ofício.
-
12/03/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 12:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/12/2019 10:12
Conclusos para julgamento
-
13/11/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2014 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2014 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2014 17:30
Decisão
-
28/02/2014 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2014 15:48
Decisão
-
10/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2012 00:00
Decisão
-
22/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2011 00:00
Decisão
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/04/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
13/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/01/2011 00:00
Decisão
-
11/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2010 00:00
Decisão
-
16/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2010 00:00
Decisão
-
19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
10/12/2009 00:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Assinatura do Juiz
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
09/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
17/02/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2005
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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