TJSP - 0000975-73.2015.8.26.0106

04/04/2025 16:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

18/02/2025 02:13

Contrarrazões Juntada

14/02/2025 19:28

Petição Juntada

02/02/2025 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2025 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025 01:20

Remetido ao DJE

22/01/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024 20:56

Apelação/Razões Juntada

15/12/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/12/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/12/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024 01:30

Remetido ao DJE

02/12/2024 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024 17:51

Julgada improcedente a ação

22/08/2024 13:53

Alegações Finais Juntadas

01/08/2024 10:51

Conclusos para Sentença

30/07/2024 07:09

Alegações Finais Juntadas

04/07/2024 03:10

Alegações Finais Juntadas

01/07/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024 02:15

Remetido ao DJE

20/06/2024 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024 19:58

Recebida a Petição Inicial

19/06/2024 13:01

Conclusos para decisão

18/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024 00:41

Remetido ao DJE

15/06/2024 00:21

Petição Juntada

14/06/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial

14/06/2024 15:03

Conclusos para decisão

15/04/2024 13:25

Documento Juntado

15/04/2024 13:21

Documento Juntado

15/04/2024 13:19

Certidão de Cartório Expedida

01/03/2024 11:50

Conclusos para despacho

29/02/2024 16:31

Petição Juntada

29/02/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024 11:04

Remetido ao DJE

28/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024 10:07

Documento Juntado

28/02/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024 06:42

Remetido ao DJE

27/02/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial

27/02/2024 14:26

Conclusos para decisão

14/02/2024 20:03

Petição Juntada

07/02/2024 08:59

Petição Juntada

01/02/2024 15:08

Documento Juntado

01/02/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida

01/02/2024 13:33

Conclusos para despacho

01/02/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024 18:40

Petição Juntada

31/01/2024 00:47

Remetido ao DJE

30/01/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida

10/01/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024 14:58

Remetido ao DJE

19/12/2023 06:32

Petição Juntada

18/12/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial

18/12/2023 15:55

Conclusos para decisão

12/09/2023 12:15

Conclusos para despacho

14/08/2023 19:52

Petição Juntada

14/08/2023 19:52

Petição Juntada

03/08/2023 12:01

Documento Juntado

03/08/2023 11:59

Expedição de documento

01/08/2023 05:51

Petição Juntada

27/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023 00:40

Remetido ao DJE

25/07/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023 15:19

Recebida a Petição Inicial

24/07/2023 20:17

Conclusos para decisão

21/07/2023 16:01

Conclusos para despacho

20/07/2023 19:02

Petição Juntada

20/07/2023 16:58

Decurso de Prazo

03/07/2023 20:55

Petição Juntada

03/07/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023 00:36

Remetido ao DJE

22/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023 15:58

Parecer Juntado

21/06/2023 15:34

Conclusos para decisão

14/06/2023 13:31

Conclusos para despacho

13/06/2023 16:08

Petição Juntada

06/06/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023 12:19

Remetido ao DJE

26/05/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023 11:42

Documento Juntado

26/05/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/05/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023 15:12

Conclusos para decisão

23/05/2023 18:22

Petição Juntada

05/05/2023 11:23

Petição Juntada

28/04/2023 19:05

Petição Juntada

25/04/2023 18:06

Petição Juntada

19/04/2023 12:07

Conclusos para despacho

18/04/2023 19:26

Petição Juntada

23/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023 10:37

Remetido ao DJE

22/03/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 22:19

Conclusos para decisão

13/03/2023 19:05

Petição Juntada

15/02/2023 12:08

Remetidos os Autos à Minuta

01/12/2022 11:44

Conclusos para despacho

30/11/2022 03:13

Suspensão do Prazo

25/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022 00:35

Remetido ao DJE

23/11/2022 18:33

Petição Juntada

23/11/2022 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 23:06

Conclusos para decisão

01/11/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022 12:09

Remetido ao DJE

31/10/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022 11:06

Documento Juntado

06/10/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida

23/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022 12:08

Remetido ao DJE

22/09/2022 11:41

Conclusos para despacho

22/09/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022 14:26

Petição Juntada

21/09/2022 00:14

Remetido ao DJE

20/09/2022 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022 14:39

Ato ordinatório

20/09/2022 14:20

Conclusos para decisão

05/09/2022 09:43

Conclusos para despacho

01/09/2022 18:29

Petição Juntada

30/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022 10:39

Remetido ao DJE

29/08/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022 23:04

Conclusos para decisão

11/08/2022 11:32

Conclusos para despacho

03/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022 16:36

Petição Juntada

02/08/2022 10:36

Remetido ao DJE

02/08/2022 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 14:55

Conclusos para decisão

27/05/2022 11:13

Petição Juntada

19/05/2022 14:21

Conclusos para despacho

04/05/2022 12:45

Petição Juntada

03/05/2022 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/08/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021 14:50

Remetido ao DJE

22/07/2021 08:55

Decisão

21/07/2021 11:37

Conclusos para decisão

18/06/2021 15:53

Conclusos para despacho

14/06/2021 16:15

Petição Juntada

11/06/2021 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021 11:03

Conclusos para decisão

27/04/2021 10:45

Conclusos para despacho

27/04/2021 10:45

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020 16:55

Remetido ao DJE

28/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020 23:57

Conclusos para decisão

23/09/2020 11:58

Conclusos para despacho

21/09/2020 10:38

Petição Juntada

06/09/2020 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2020 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/08/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020 19:40

Conclusos para decisão

28/06/2020 21:06

Conclusos para despacho

06/05/2020 15:54

Petição Juntada

26/02/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020 11:55

Remetido ao DJE

19/02/2020 10:51

Decisão

18/02/2020 16:42

Conclusos para decisão

22/10/2019 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2019 19:17

Petição Juntada

02/10/2019 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019 17:48

Conclusos para decisão

30/09/2019 16:23

Certidão de Cartório Expedida

30/09/2019 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2019 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2019 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2019 16:56

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

25/06/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019 11:25

Remetido ao DJE

18/06/2019 17:50

Decisão

18/06/2019 14:53

Conclusos para decisão

21/05/2019 06:13

Petição Juntada

22/04/2019 13:06

Petição Juntada

19/03/2019 14:25

Petição Juntada

28/02/2019 09:49

Conclusos para despacho

26/02/2019 09:52

Recebidos os autos da Contadoria

25/02/2019 15:48

Remetidos os Autos para a Contadoria

19/02/2019 16:16

Petição Juntada

11/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019 14:48

Petição Juntada

08/02/2019 14:33

Remetido ao DJE

08/02/2019 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2019 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE

20/12/2018 15:15

Petição Juntada

26/09/2018 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/08/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018 13:43

Remetido ao DJE

06/08/2018 09:30

Decisão

03/08/2018 18:39

Conclusos para decisão

12/06/2018 04:11

Suspensão do Prazo

05/06/2018 18:16

Petição Juntada

28/05/2018 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2018 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018 11:56

Petição Juntada

07/03/2018 20:25

Petição Juntada

01/03/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018 14:34

Remetido ao DJE

26/02/2018 14:14

Remetido ao DJE

26/02/2018 14:14

Remetido ao DJE

21/02/2018 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2017 19:15

Petição Juntada

20/10/2017 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/08/2017 09:33

Decisão

15/08/2017 09:50

Conclusos para decisão

11/08/2017 17:15

Petição Juntada

31/07/2017 16:07

Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

31/07/2017 15:20

Especificação de Provas Juntada

28/07/2017 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2017 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017 14:34

Remetido ao DJE

05/07/2017 14:44

Certidão de Cartório Expedida

05/07/2017 12:58

Réplica Juntada

13/06/2017 12:27

Certidão Juntada

13/06/2017 12:26

Certidão Juntada

13/06/2017 12:23

Petição Intermediária Juntada

13/06/2017 12:13

Documento Juntado

13/06/2017 11:59

Certidão Juntada

13/06/2017 11:42

Petição Inicial Digitalizada

12/06/2017 15:55

Processo Digitalizado

26/05/2017 11:00

Serventuário

26/05/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2017 15:34

Autos no Prazo

03/04/2017 09:42

Serventuário

03/04/2017 09:33

Petição Juntada

23/03/2017 12:50

Autos no Prazo

23/03/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017 10:33

Remetido ao DJE

22/03/2017 09:33

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2017 10:14

Serventuário

13/03/2017 15:51

Conclusos para despacho

08/03/2017 17:53

Serventuário

08/03/2017 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público

02/03/2017 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/02/2017 17:06

Serventuário

16/02/2017 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público

07/02/2017 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/02/2017 17:35

Serventuário

06/02/2017 16:48

Decisão de Saneamento do Processo

19/12/2016 16:33

Conclusos para despacho

13/12/2016 15:31

Serventuário

12/12/2016 16:49

Serventuário

17/11/2016 17:50

Conclusos para despacho

16/11/2016 13:59

Serventuário

11/11/2016 18:36

Serventuário

11/11/2016 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público

04/11/2016 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/10/2016 17:53

Serventuário

27/10/2016 17:53

Petição Juntada

23/09/2016 15:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

23/09/2016 15:19

Autos no Prazo

22/09/2016 17:58

Serventuário

30/08/2016 17:55

Autos no Prazo

14/07/2016 14:26

Autos no Prazo

11/07/2016 17:44

Carta Precatória Expedida

11/07/2016 17:42

Mandado de Citação Expedido

27/06/2016 17:21

Serventuário

27/06/2016 12:38

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

27/06/2016 12:35

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

27/06/2016 12:30

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

07/06/2016 15:10

Serventuário

07/06/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016 15:44

Conclusos para despacho

09/05/2016 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público

26/04/2016 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/04/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016 14:27

Conclusos para despacho

01/04/2016 14:27

Recebidos os autos do Distribuidor local

30/03/2016 16:19

Serventuário

28/03/2016 17:04

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2016 16:39

Processo Materializado

28/03/2016 16:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2016 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

28/03/2016 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro

10/03/2016 18:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2016 18:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2016 15:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/03/2016 15:02

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2016 15:02

Certidão de Cartório Expedida

04/03/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2016 10:11

Remetido ao DJE

17/12/2015 12:25

Recebidos os autos do Ministério Público

11/12/2015 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

11/12/2015 12:58

Declarada incompetência

09/11/2015 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público

09/11/2015 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2015 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/10/2015 13:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/10/2015 11:32

Contestação Juntada

21/09/2015 15:42

Ato ordinatório

10/09/2015 15:00

Carta Precatória Juntada

08/09/2015 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público

31/08/2015 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/08/2015 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/07/2015 11:19

Ato ordinatório

25/06/2015 17:59

Ato ordinatório

22/05/2015 12:07

Ato ordinatório

20/05/2015 09:27

Carta Precatória Expedida

19/05/2015 13:33

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2015 11:08

Ato ordinatório

04/05/2015 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015 14:52

Remetido ao DJE

29/04/2015 14:50

Remetido ao DJE

28/04/2015 12:30

Ato ordinatório

27/04/2015 12:06

Ato ordinatório

27/04/2015 12:00

Mandado Expedido

27/04/2015 11:52

Ofício Expedido

27/04/2015 11:48

Ofício Expedido

27/04/2015 11:38

Carta Precatória Expedida

19/03/2015 10:03

Ato ordinatório

17/03/2015 18:03

Ato ordinatório

17/03/2015 10:54

Decisão

13/03/2015 14:12

Conclusos para decisão

12/03/2015 16:01

Recebidos os autos do Distribuidor local

12/03/2015 14:36

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2015 14:34

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2015 14:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)