01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0036073-55.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Antonio de Alcantara Machado Rudge - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Alvaro Pereira de Souza Lima Neto - Interessado: Paulo de Rezende Carvalho Rudge - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - sala 604.

Data da pauta: 11/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 18 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Maria Luisa Vaz de Almeida Andrade (OAB: 97702/SP) - Antonio de Alcantara Machado Rudge (OAB: 31140/SP) (Causa própria) - Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
07/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Ato ordinatório
01/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 11:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/09/2024 03:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:37

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
05/09/2024 07:41

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:08

Suspensão do Prazo
19/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 13:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2024 02:06

Suspensão do Prazo
18/12/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 02:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:35

Conclusos para julgamento
26/07/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:31

Homologado o pedido
25/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2022 04:36

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:42

Suspensão do Prazo
08/12/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:40

Ato ordinatório
30/11/2022 21:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/08/2021 17:38

Autos no Prazo
03/08/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:03

Decisão
28/01/2021 18:22

Serventuário
28/01/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:17

Serventuário
05/11/2020 16:21

Autos no Prazo
05/11/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 14:04

Decisão
02/09/2020 13:54

Serventuário
02/09/2020 13:42

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2020 13:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2020 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2020 22:27

Suspensão do Prazo
08/01/2020 15:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2020 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:28

Autos no Prazo
13/11/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 14:57

Serventuário
25/10/2019 12:06

Autos no Prazo
25/10/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 18:36

Autos no Prazo
12/08/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:37

Serventuário
31/07/2019 15:35

Decisão
04/07/2019 18:32

Serventuário
04/07/2019 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2019 17:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2019 18:48

Autos no Prazo
07/05/2019 18:20

Serventuário
06/05/2019 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2019 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2019 18:14

Autos no Prazo
29/11/2018 14:01

Autos no Prazo
29/11/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 14:36

Serventuário
30/10/2018 15:21

Autos no Prazo
30/10/2018 15:08

Expedição de Carta rogatória.
30/10/2018 15:08

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:35

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:34

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018 16:34

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:34

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:34

Expedição de Ofício.
03/08/2018 13:02

Expedição de Certidão.
26/07/2018 15:58

Serventuário
05/07/2018 16:14

Serventuário
20/06/2018 13:03

Autos no Prazo
20/06/2018 12:47

Expedição de Ofício.
20/06/2018 12:46

Expedição de Carta rogatória.
14/02/2018 14:02

Autos no Prazo
14/02/2018 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 14:55

Serventuário
11/01/2018 13:18

Autos no Prazo
13/12/2017 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2017 16:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2017 15:08

Expedição de Mandado.
22/11/2017 18:03

Serventuário
22/11/2017 17:23

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 18:44

Decisão
19/06/2017 18:45

Serventuário
19/06/2017 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2017 13:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2017 16:29

Serventuário
20/03/2017 18:53

Serventuário
20/03/2017 12:53

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2017 12:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2017 15:47

Expedição de Ofício.
09/02/2017 15:47

Expedição de Ofício.
09/02/2017 15:47

Expedição de Carta rogatória.
03/02/2017 16:31

Expedição de Carta rogatória.
01/02/2017 15:40

Decisão
18/11/2016 18:14

Serventuário
18/11/2016 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2016 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2016 12:12

Serventuário
27/10/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 18:31

Serventuário
07/10/2016 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2016 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2016 11:27

Decisão
18/07/2016 11:22

Recebidos os autos da Conclusão
12/02/2016 18:21

Conclusos para decisão
10/02/2016 18:22

Conclusos para decisão
04/12/2015 18:24

Serventuário
04/12/2015 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2015 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2015 15:40

Proferido Despacho
30/10/2015 16:47

Conclusos para decisão
22/09/2015 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 17:18

Serventuário
22/07/2015 14:03

Autos no Prazo
22/07/2015 14:02

Juntada de Mandado
02/07/2015 15:45

Serventuário
24/06/2015 16:21

Autos no Prazo
01/06/2015 15:27

Serventuário
25/05/2015 11:53

Autos no Prazo
25/05/2015 11:38

Expedição de Ofício.
21/05/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
19/05/2015 16:38

Serventuário
18/05/2015 14:28

Expedição de Carta.
14/05/2015 18:54

Expedição de Mandado.
14/05/2015 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2015 18:17

Serventuário
23/03/2015 14:25

Decisão
18/03/2015 19:10

Conclusos para decisão
24/02/2015 14:14

Serventuário
24/02/2015 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2015 17:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2015 17:47

Juntada de Mandado
09/02/2015 17:45

Juntada de Mandado
09/02/2015 17:43

Juntada de Mandado
05/02/2015 18:40

Serventuário
06/11/2014 17:36

Autos no Prazo
06/11/2014 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 12:48

Expedição de Mandado.
05/11/2014 12:48

Expedição de Mandado.
05/11/2014 12:48

Expedição de Mandado.
28/10/2014 17:01

Serventuário
28/10/2014 16:07

Proferido Despacho
21/10/2014 17:37

Conclusos para decisão
29/09/2014 18:57

Serventuário
29/09/2014 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2014 12:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2014 14:08

Serventuário
05/08/2014 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 18:03

Serventuário
15/07/2014 17:39

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2014 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/07/2014 17:50

Autos no Prazo
11/07/2014 17:10

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2014 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/06/2014 13:37

Autos no Prazo
24/06/2014 13:36

Juntada de Mandado
16/06/2014 17:46

Serventuário
05/06/2014 15:44

Autos no Prazo
21/05/2014 12:03

Autos no Prazo
21/05/2014 11:59

Juntada de Mandado
21/05/2014 11:58

Juntada de Mandado
14/05/2014 16:49

Serventuário
12/05/2014 13:48

Autos no Prazo
12/05/2014 13:47

Juntada de Mandado
12/05/2014 13:47

Juntada de Mandado
30/04/2014 14:44

Serventuário
25/04/2014 16:28

Autos no Prazo
22/04/2014 13:29

Expedição de Ofício.
16/04/2014 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2014 15:45

Expedição de Carta precatória.
11/04/2014 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2014 16:18

Expedição de Mandado.
11/04/2014 16:18

Expedição de Mandado.
11/04/2014 16:18

Expedição de Mandado.
11/04/2014 16:18

Expedição de Mandado.
11/04/2014 16:18

Expedição de Mandado.
10/04/2014 16:33

Serventuário
10/04/2014 15:44

Expedição de Certidão.
04/04/2014 17:18

Serventuário
03/04/2014 15:51

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
27/03/2014 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
24/03/2014 16:51

Serventuário
20/03/2014 17:50

Proferido Despacho
20/03/2014 17:11

Conclusos para decisão
07/03/2014 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 16:36

Serventuário
14/02/2014 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2014 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2014 10:18

Juntada de Carta precatória
09/01/2014 18:01

Serventuário
12/12/2013 14:27

Autos no Prazo
12/12/2013 14:27

Juntada de Mandado
22/11/2013 17:00

Serventuário
22/11/2013 14:24

Autos no Prazo
19/11/2013 15:43

Expedição de Certidão.
19/11/2013 15:42

Expedição de Ofício.
19/11/2013 14:26

Decisão
18/11/2013 14:24

Conclusos para decisão
18/11/2013 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2013 15:02

Autos no Prazo
30/10/2013 15:01

Juntada de Mandado
23/10/2013 17:19

Serventuário
14/10/2013 14:19

Decisão
11/10/2013 14:36

Conclusos para decisão
09/10/2013 16:15

Serventuário
09/10/2013 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2013 15:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2013 14:27

Expedição de Carta precatória.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:58

Expedição de Mandado.
17/09/2013 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2013 16:44

Serventuário
16/09/2013 14:37

Decisão
16/09/2013 10:37

Conclusos para decisão
14/09/2013 09:39

Processo Autuado
14/09/2013 09:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2013 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/09/2013 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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