05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010676-17.2025.8.26.0016/SPAUTOR: CASTRO MODAS FEMININA LTDAADVOGADO(A): CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB SP165969)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95 . Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$825,00 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e Comunicado Conjunto 951/2023 - DJE 19/12/2023 p. 14/17 e DJE 08/01/2024 ? p. 2/5), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014. P.I.C.
03/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2025 20:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 13:47

Juntada de Petição
25/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:33

Determinada a intimação
12/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ10 para 11R1JEC01)
12/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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