19/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047965-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fabio Henrique de Jesus -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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