10/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:32

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006928-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcos Paulo de Sales -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: DAVI MOTA DA SILVA (OAB 362108/SP)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
18/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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