15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1109302-04.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar Cossetti Fracarolli - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de descumprimento da avença, poderá a parte credora dar início à fase de cumprimento da sentença, por meio de incidente que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como "incidente processual" apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.

Custas nos termos do acordo.

Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
14/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:51

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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