02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:28

Suspensão do Prazo
26/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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