05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000592-38.2025.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000592-38.2025.8.26.0394; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauro da Silva; Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP); Advogado: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP); Advogada: Mariana Souza Pessôa (OAB: 472426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:37

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:29

Processo Cadastrado
02/09/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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