TJSP - 0006551-51.2015.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO TOSTES MICAS

CPF *96.***.*25-34

Advogados

WILSON DA ROCHA PEREIRA

OAB: 313410/SP

CPF *00.***.*69-82

Terceiro

Partes

BRUNO SERVEDIL DE LIMA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CAMARGO JUNIOR

CPF *66.***.*09-82

DAVI FELICIANO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006551-51.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ronaldo Tostes Micas - Conforme manifestação ministerial retro, certifique a z.Serventia acerca de intimação/pagamento da pena de multa e taxa judiciária.

    Caso não intimado, em sendo necessário, fica desde já determinada a expedição de edital de intimação,com prazo de 10 (dez) dias,para que o sentenciado providencie o pagamento.

    Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ.

    Em relação à pena de multa, se o caso, expeça-se a respectiva certidão.

    Oportunamente, vista ao Ministério Público.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: WILSON DA ROCHA PEREIRA (OAB 313410/SP)

  • 08/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:18

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 16/04/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 23:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:43

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 02/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 03:37:16, 2ª Vara.

  • 02/07/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:53

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:52

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 21/11/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/11/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:32

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2019 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2019 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 18:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2017 16:27

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/11/2016 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2016 17:19

    Decisão

  • 03/11/2016 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2016 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2016 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2016 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2016 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2016 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2016 10:51

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2016 14:42

    Decisão

  • 04/02/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:46

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:44

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  • 04/02/2016 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 10:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2016 14:54

    Processo Digitalizado

  • 21/01/2016 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2016 08:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 17:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/10/2015 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2015 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/10/2015 08:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/10/2015 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 17:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/10/2015 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2015 16:25

    Processo Materializado

  • 30/09/2015 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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