15/04/2025 13:05

Expedido Certidão
16/12/2024 12:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/12/2024 12:12

Baixa Definitiva
09/12/2024 20:30

Prazo
02/12/2024 08:10

Juntada de petição
02/12/2024 08:10

Expedido Termo
28/11/2024 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 11:14

Expedido Certidão
19/11/2024 11:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:11

Expedido Certidão
13/11/2024 09:57

Expedido Certidão
12/11/2024 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/11/2024 09:00

Acórdão registrado
12/11/2024 07:51

Julgado virtualmente
04/11/2024 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 14:29

Retirado do Julgamento Virtual
01/11/2024 11:49

Processo encaminhado para o Magistrado
01/11/2024 08:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/11/2024 08:51

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 17:24

Conclusos para o Relator
24/10/2024 17:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2024 11:28

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 14:51

Juntada de petição
23/10/2024 14:51

Expedido Termo
23/10/2024 14:50

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/09/2024 09:04

Documento Expedido
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 17:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 15:58

Distribuição por Sorteio
25/09/2024 08:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/09/2024 10:46

Processo Cadastrado
23/09/2024 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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