17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3001407-62.2013.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Erika Cristina dos Reis - Cuida-se de pedido de homologação de renúncia ao mandato formulado pela advogado da parte requerida (fls. 1461 ).

HOMOLOGO a renúncia apresentada pelo advogado, nos termos requeridos.

Em consequência da renúncia homologada, FICA PREJUDICADA a abertura de nova vista à ex-defensora para apresentação das razões recursais.

Considerando que a requerida encontra-se em local incerto e não sabido, DETERMINO a expedição de EDITAL DE INTIMAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação, constitua novo advogado para prosseguimento do feito.

DECORRIDO o prazo acima sem manifestação, SERÁ NOMEADA a Defensoria Pública para representação da parte requerida, devendo ser-lhe aberta vista para apresentação das razões recursais no prazo legal.

Expeça-se o edital.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PERRY ROCHA (OAB 180277/MG), ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 181433/MG)
05/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
05/09/2025 15:44

Processo Entranhado
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2025 10:48

Protocolo Juntado
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:01

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:32

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:17

Protocolo Juntado
22/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:52

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:15

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:04

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 11:40:00, Vara do Júri, Execuções Crimin.
08/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:29

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:03

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:25

Protocolo Juntado
02/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:59

Protocolo Juntado
29/05/2025 10:47

Juntada de Ofício
29/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:34

Juntada de Ofício
28/05/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:13

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 17:13

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 13:29

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:11

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 13:08

Juntada de Ofício
23/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:56

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:41

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:30:00, Vara do Júri, Execuções Crimin.
21/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:44

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:49

Apensado ao processo
22/04/2025 09:46

Juntada de Ofício
22/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:05

Juntada de Mandado
18/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:32

Suspensão do Prazo
16/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/05/2024 16:32

Autos no Prazo
20/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
16/04/2024 13:44

Autos no Prazo
18/05/2023 10:35

Autos no Prazo
18/05/2023 10:33

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/04/2020 00:01

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:10

Suspensão do Prazo
19/03/2020 21:10

Suspensão do Prazo
04/10/2019 21:05

Suspensão do Prazo
27/08/2019 23:59

Suspensão do Prazo
14/08/2019 14:44

Autos no Prazo
25/07/2019 15:51

Autos no Prazo
25/07/2019 15:47

Expedição de Mandado.
18/07/2019 11:50

Expedição de Mandado.
15/07/2019 13:56

Proferido Despacho
05/07/2019 10:29

Conclusos para despacho
26/06/2019 19:56

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/02/2019 02:07

Suspensão do Prazo
18/01/2019 11:28

Autos no Prazo
16/01/2018 10:01

Autos no Prazo
16/01/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 13:34

Autos no Prazo
11/04/2017 09:53

Autos no Prazo
11/04/2017 09:49

Expedição de Certidão.
25/08/2016 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2016 13:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/08/2016 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/08/2016 16:43

Processo Materializado
23/08/2016 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2016 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2016 16:36

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2015 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2015 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/03/2015 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 16:48

Conclusos para despacho
25/02/2015 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2015 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2015 15:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2015 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 11:41

Expedição de Ofício.
17/12/2014 16:31

Autos no Prazo
15/12/2014 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2014 10:38

Autos no Prazo
23/07/2014 18:27

Expedição de Ofício.
14/07/2014 10:39

Autos no Prazo
03/07/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 14:31

Suspensão do Prazo
22/04/2014 12:37

Autos no Prazo
16/04/2014 17:31

Expedição de Mandado.
16/04/2014 17:18

Expedição de Carta precatória.
08/04/2014 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2014 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 11:08

Conclusos para despacho
01/04/2014 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2014 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/01/2014 21:06

Suspensão do Prazo
20/12/2013 21:09

Suspensão do Prazo
25/11/2013 16:21

Suspensão do Prazo
13/09/2013 22:05

Suspensão do Prazo
30/08/2013 22:51

Suspensão do Prazo
02/08/2013 12:00

Autos no Prazo
30/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/07/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2013 00:00

Desmembramento de Feitos
10/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/03/2013 14:23

Retorno do Advogado
21/03/2013 14:23

Retorno do Advogado
21/03/2013 12:00

Aguardando Prazo
19/03/2013 17:22

Remessa ao Advogado
19/03/2013 17:22

Remessa ao Advogado
18/03/2013 16:46

Retorno do Ministério Público
18/03/2013 16:46

Retorno do Ministério Público
11/03/2013 11:48

Remessa ao Ministério Público
11/03/2013 11:48

Remessa ao Ministério Público
11/03/2013 11:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
11/03/2013 11:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
11/03/2013 10:05

Audiência Realizada
11/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/01/2013 12:00

Aguardando Prazo
24/01/2013 18:45

Aguardando Audiência Designada
24/01/2013 18:44

Audiência Realizada
24/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2013 00:00

Aguardando Providências
19/12/2012 12:00

Aguardando Prazo
17/12/2012 00:00

Aguardando Providências
14/12/2012 12:00

Despacho Proferido
14/12/2012 12:00

Aguardando Avaliação
13/12/2012 15:52

Retorno do Ministério Público
13/12/2012 15:52

Retorno do Ministério Público
05/12/2012 12:58

Remessa ao Ministério Público
05/12/2012 12:58

Remessa ao Ministério Público
05/12/2012 12:57

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/12/2012 12:57

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/12/2012 11:01

Aguardando Audiência Redesignada
05/12/2012 11:01

Audiência Redesignada
05/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2012 00:00

Aguardando Providências
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2012 12:00

Aguardando Providências
22/11/2012 12:00

Despacho Proferido
14/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:00

Aguardando Providências
04/10/2012 15:59

Retorno do Ministério Público
04/10/2012 15:59

Retorno do Ministério Público
01/10/2012 16:12

Remessa ao Ministério Público
01/10/2012 16:12

Remessa ao Ministério Público
01/10/2012 14:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
01/10/2012 14:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
01/10/2012 12:00

Confirmação da Publicação
26/09/2012 12:00

Aguardando Intimação
18/09/2012 12:00

Aguardando Providências
17/09/2012 18:53

Aguardando Audiência Designada
17/09/2012 12:00

Aguardando Publicação
17/09/2012 00:00

Despacho Proferido
14/09/2012 00:00

Aguardando Avaliação
05/09/2012 15:42

Retorno do Ministério Público
04/09/2012 11:09

Remessa ao Ministério Público
04/09/2012 10:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
20/08/2012 12:00

Aguardando Prazo
17/08/2012 12:00

Aguardando Providências
08/08/2012 12:00

Despacho Proferido
29/06/2012 12:00

Aguardando Prazo
28/06/2012 09:21

Retorno do Ministério Público
20/06/2012 12:08

Remessa ao Ministério Público
20/06/2012 11:31

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/06/2012 12:00

Aguardando Providências
15/06/2012 12:00

Despacho Proferido
15/06/2012 00:00

Decisão Proferida
14/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2012 16:42

Retorno do Ministério Público
25/05/2012 12:07

Remessa ao Ministério Público
25/05/2012 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/05/2012 11:45

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/02/2012 12:00

Aguardando Prazo
02/05/2011 12:00

Aguardando Providências
29/04/2011 12:00

Despacho Proferido
29/04/2011 09:12

Retorno do Ministério Público
28/04/2011 09:11

Remessa ao Ministério Público
28/04/2011 09:11

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/04/2011 12:00

Aguardando Providências
14/01/2011 12:00

Aguardando Providências
10/01/2011 12:00

Despacho Proferido
20/08/2010 12:00

Aguardando Prazo
16/08/2010 15:12

Retorno do Ministério Público
12/08/2010 14:30

Remessa ao Ministério Público
23/02/2010 12:00

Aguardando Providências
23/02/2010 11:44

Retorno do Ministério Público
19/02/2010 11:43

Remessa ao Ministério Público
10/02/2010 13:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/02/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2010 12:00

Despacho Proferido
18/01/2010 16:01

Retorno do Ministério Público
18/01/2010 12:00

Aguardando Avaliação
06/01/2010 16:40

Remessa ao Ministério Público
30/12/2009 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2009 12:00

Aguardando Providências
31/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/10/2008 12:00

Decisão Proferida
29/10/2008 12:00

Aguardando arquivamento
21/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2007 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2007 12:00

Aguardando Diligência
04/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/06/2007 12:00

Aguardando Diligência
16/03/2007 12:00

Aguardando Diligência
15/12/2006 00:00

Aguardando Diligência
19/10/2006 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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