04/09/2025 09:23

Prazo
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005932-88.2022.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elias Chucri Ayub Junior - Ecomerce - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS MATERIAIS E MORAIS MARKETPLACE NA INTERNET ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ, GESTORA DA PLATAFORMA VIRTUAL, DEU ORIENTAÇÃO EQUIVOCADA PARA A AUTORA ABRIR FILIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA DAR MAIS DESTAQUE A SEUS ANÚNCIOS E VENDAS, DISPENSANDO-A DE PROMOVER INSCRIÇÃO ESTADUAL NO NOVO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO, FATO ESTE QUE, DEPOIS DE CONSUMADO, GEROU BLOQUEIO DE ANÚNCIOS E VENDAS POR AUSÊNCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NOVA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INCONFORMISMO DA AUTORA CERCEAMENTO PROBATÓRIO INOCORRENTE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO APRESENTA RELEVÂNCIA NA HIPÓTESE ABERTURA DE FILIAL EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DISTINTO DA SEDE DA EMPRESA EXIGE O CADASTRO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL SEJA PARA ATUAR EM LOJA VIRTUAL NA INTERNET, SEJA EM LOJA FÍSICA, CONSIDERANDO O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO CONVENCEM DA RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ SENTENÇA MANTIDA APELO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Ribeiro Molhano Silva (OAB: 133744/MG) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
29/08/2025 17:39

Acórdão registrado
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:17

Julgado virtualmente
28/08/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:17

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 16:31

Processo Cadastrado
24/03/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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