11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005770-70.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliet Antunes Lus - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS e outros -

Vistos.

Em que pese posterior a sentença de mérito (fls. 103/107), o acordo homologado judicialmente (fls. 160/161), mesmo após a sentença, substitui a decisão judicial anterior, criando um novo título executivo judicial.

Portanto, as custas devem ser cobradas de acordo com o previsto no acordo de fls. 152/157 e especificado na sentença homologatória de fls. 160/161.

Estabelecido na "cláusula nona" (fl. 155) que cada parte arcará com as custas processuais dos atos por si praticados e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 51/52), nada a recolher.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO (OAB 501906/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes
31/03/2025 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:37

Suspensão do Prazo
13/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 17:25

Expedição de Carta.
09/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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