TJSP - 1045232-41.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 04:21
Juntada de Certidão
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045232-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Cesar dos Santos -
Vistos.
Ante a documentação carreada aos autos, defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a).
Anote-se.
Ressalto, todavia, a possibilidade da(o) ré(u) em demonstrar, com base no artigo 99, §2º do CPC, a ausência dos pressupostos legais que justifiquem a revogação do benefício.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Expeça-se carta.
Int. - ADV: MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI (OAB 132797/SP) -
27/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:30
Expedição de Carta.
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27/08/2025 11:30
Recebida a Petição Inicial
-
05/08/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 08:04
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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