17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011587-85.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Silva de Araújo -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça, anote-se.

Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
23/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:10

Remetido ao DJE
22/05/2025 11:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2025 11:57

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2025 11:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2025 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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