10/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001631-55.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Eslaine Ferracini - Município de Mineiros do Tiete - Tendo em vista o disposto no art. 1023, § 2º, do C.P.C., faculto manifestação da parte embargada sobre o teor dos embargos apresentados, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: FRANCIELE ADÃO CORREIA (OAB 365227/SP), ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 487468/SP), DOUGLAS HENRIQUE ADÃO (OAB 413213/SP)
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 18:31

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 08:50

Não confirmada a citação eletrônica
24/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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