TJSP - 0001400-03.2013.8.26.0452

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIENNE DE ALMEIDA LEME

LAERCIO APARECIDO DE JESUS

DANIELA FERNANDA FERREIRA GOMES DA SILVA

SUZANA FERREIRA GOMES DA SILVA

FREDERICO VIEIRA

Advogados

ISABELA PINTERICH LIMA

OAB: 182261/SP

CPF *68.***.*28-84

MARCOS ROBERTO PIRES TONON

OAB: 154108/SP

MARCIO DE SOUZA GARCIA

OAB: 331490/SP

CPF *62.***.*71-07

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 276329/SP

CPF *94.***.*58-82

Testemunhas

Partes

SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA LEME

PEDRO RAMOS DA SILVA

CPF *90.***.*34-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001400-03.2013.8.26.0452 (045.22.0130.001400) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - Laércio Aparecido de Jesus - - Suzana Ferreira Gomes da Silva e outros - AUTOS DESTRUÍDOS EM 19/08/2025 - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 276329/SP)

  • 02/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:50

    Autos Destruídos

  • 24/02/2017 23:59

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 02/12/2016 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 16:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2016 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 17:07

    Proferido Despacho

  • 16/11/2016 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 16:33

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2016 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/10/2016 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 14:27

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2016 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2016 13:04

    Proferido Despacho

  • 21/07/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 12:18

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2016 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2016 12:00

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2016 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2016 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2016 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 14:16

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/03/2016 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2016 14:43

    Proferido Despacho

  • 16/03/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 14:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/02/2016 14:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/02/2016 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 16:17

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 14/01/2016 12:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2015 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 15:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 11:07

    Proferido Despacho

  • 14/10/2015 10:00

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2015 14:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/09/2015 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 10:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2015 16:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2015 11:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2015 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2015 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2015 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2015 11:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2015 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2015 00:00

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2015 13:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2015 17:24

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2015 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2015 17:37

    Juntada de Carta precatória

  • 02/07/2015 17:44

    Juntada de Carta precatória

  • 02/06/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 14:30

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 16:03

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2015 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/05/2015 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2015 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2015 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2015 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2015 11:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2015 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/05/2015 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/05/2015 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2015 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2015 13:50

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2015 11:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2015 13:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/04/2015 11:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2015 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 11:49

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2015 11:48

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2015 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2015 15:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2015 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/03/2015 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 09:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2015 09:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2015 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2015 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2015 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2015 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2015 17:41

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2015 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/02/2015 14:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2015 13:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena - Sentença Resumida

  • 23/02/2015 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2015 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2015 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2015 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2014 15:27

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2014 15:26

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2014 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2014 15:33

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2014 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2014 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2014 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2014 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2014 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2014 13:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2014 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2014 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2014 17:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2014 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2014 14:16

    Homologada a Transação - Sentença Resumida

  • 09/09/2014 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2014 15:59

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2014 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2014 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2014 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2014 11:10

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2014 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/08/2014 10:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2014 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2014 14:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2014 14:30

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 08/04/2014 11:30

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2014 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/03/2014 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2014 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2014 11:24

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2014 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2014 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2014 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/12/2013 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2013 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/12/2013 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2013 16:43

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2013 04:43:08, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/10/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 17:34

    Retorno da Remessa

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2013 17:13

    Retorno da Remessa

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2013 14:08

    Retorno do Ministério Público

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2013 14:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/04/2013 14:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/03/2013 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1126095-15.2024.8.26.0100

Renato Scholobach Moyses (Superbidjudici...

L de Oliveira Consertos de Maquinas ME

Advogado: Rafael Mazzolin Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1000864-89.2024.8.26.0257

Francine Tallis Lourenzoni Ribeiro Infor...

Fernando Augusto de Sousa ME

Advogado: Aline Raphael da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0001120-85.2025.8.26.0266

Luiz Rodrigues de Souza

Eliana Izidoro de Souza

Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1500041-16.2023.8.26.0444

Justica Publica

Ianke Jesus Brisola

Advogado: Lidia Rosa do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1007500-26.2025.8.26.0002

Antonio Fernandes de Souza

Lucilia Alves dos Santos Nascimewnrto

Advogado: Sergio Ricardo Machado Gayoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2025 22:46

Exibir Processo