TJSP - 1027470-87.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027470-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - Vinicius Augusto Ribeiro Caldas - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vunesp e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSOINOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), AMANDA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 194488/MG) -
12/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:55
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:51
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 10:17
Juntada de Mandado
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24/07/2025 19:07
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 01:43
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Réplica
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30/04/2024 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 23:12
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 17:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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24/04/2024 19:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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