19/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001072-47.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 423 (quatrocentos e vinte e três) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 06/02/2024, 01/10/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 25/02/2025 e 15/04/2025 a 01/07/2025 (fls. 168/177).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 141 (cento e quarenta e um) dias de pena em favor do executado MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: *23.***.*50-48, MT: 1090131-2, RG: 49508171, RJI: 213820755-95, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS BICALHO (OAB 354800/SP), JÉSSICA MARINA DOS SANTOS SILVA (OAB 349880/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Declarada a Remição
28/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:23

Concedida Progressão de regime
17/02/2025 19:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
31/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:54

Apensado ao processo
30/08/2024 15:51

Apensado ao processo
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:21

Unificação e Soma de Penas
04/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:22

Juntada de Ofício
25/04/2023 15:05

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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