07/07/2025 10:52

Decisão Monocrática - Não Provida
07/07/2025 10:48

Decisão Monocrática - Não Provida
24/06/2024 09:36

Informação
10/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:38

Baixa Definitiva
10/06/2024 15:38

Documento Finalizado
10/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2024 18:43

Despacho
27/05/2024 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/05/2024 17:57

Despacho
01/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2024 18:11

Recurso Especial
26/04/2024 18:11

Recurso Extraordinário
26/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/04/2024 18:31

Recebidos os autos do MP
24/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/04/2024 11:14

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:20

Prazo
26/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2024 13:15

Acórdão registrado
07/03/2024 12:45

Julgado virtualmente
04/03/2024 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/03/2024 18:55

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:07

Recebidos os autos do MP
03/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/02/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio
16/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:36

Documento Finalizado
15/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 12:27

Prazo
10/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:03

Vista
09/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/11/2023 13:11

Processo Cadastrado
24/10/2023 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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