08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Prazo
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024566-39.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: TFE Soluções Administrativas Eireli - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 205/219: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente TFE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
01/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 09:27

Despacho
24/06/2025 19:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:54

Prazo
23/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:11

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:53

Prazo
07/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:10

Acórdão registrado
05/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 17:53

Julgado virtualmente
31/01/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 09:48

Prazo
31/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2024 20:40

Despacho
23/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio
15/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 16:56

Processo Cadastrado
10/10/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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