TJSP - 1025938-40.2024.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025938-40.2024.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nilton César Barbosa da Silva - Apelada: Aparecida Durão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
LOCAÇÃO COMERCIAL.
AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA JULGADA PROCEDENTE.
REGULAR NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DO DESPEJO.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.1.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2.
RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO.3.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. 4.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM PRAZO DETERMINADO DE 36 MESES, FINALIZADA A VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO.
NOTIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA LOCADORA PARA RESCINDIR O CONTRATO, CONCEDENDO AO LOCATÁRIO O PRAZO LEGAL DE TRINTA DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, O QUE AUTORIZA A RETOMADA POR DENÚNCIA VAZIA. 5.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio Carvalho de Nobrega (OAB: 88847/SP) - Walter Tchusky Soares da Silva (OAB: 270822/SP) - Annelissa Calixto dos Santos (OAB: 469171/SP) - Rosa Maria dos Santos Calixto (OAB: 74654/SP) - 5º andar -
09/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/04/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 10:50
Julgada Procedente a Ação
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17/01/2025 09:17
Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 20:49
Juntada de Petição de Réplica
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10/09/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/09/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 13:00
Juntada de Certidão
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29/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2024 10:59
Expedição de Carta.
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27/07/2024 10:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/07/2024 08:56
Conclusos para decisão
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23/07/2024 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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