12/09/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500274-16.2020.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL SANCHES LUCAS - Com relação à arma apreendida, ante ao solicitado no ofício de fls. 511, determino sua remessa ao Comando do Exército para destruição ou doação ficando a critério daquele Órgão, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 10.826/2003.

Oficie-se à Delegacia de origem para as providências necessárias.

Servirá o presente despacho, por cópia digitado, como OFÍCIO.

Anote-se. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:44

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2022 11:39

Juntada de Ofício
17/03/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2021 16:02

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2021 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:24

Juntada de Mandado
02/09/2021 17:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2021 19:29

Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:22

Proferido Despacho
26/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 09:29

Conclusos para despacho
20/08/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:13

Proferido Despacho
16/08/2021 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2021 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 16:52

Julgada Procedente a Ação
09/08/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 10:09

Conclusos para julgamento
05/08/2021 22:22

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2021 19:11

Expedição de Certidão.
22/07/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 13:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 01:40:53, 1ª Vara Criminal.
18/07/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 18:47

Juntada de Ofício
11/07/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2021 18:35

Juntada de Mandado
30/06/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
28/06/2021 16:40

Proferido Despacho
25/06/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 17:17

Juntada de Mandado
23/06/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/06/2021 15:21

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 19:42

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:41

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:39

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 19:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
24/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
10/03/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 14:45

Juntada de Mandado
19/02/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:10

Expedição de Ofício.
19/02/2021 17:10

Expedição de Alvará.
19/02/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:25

Proferido Despacho
18/02/2021 18:49

Conclusos para despacho
18/02/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 16:27

Expedição de Ofício.
26/01/2021 12:10

Expedição de Mandado.
26/01/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 12:02

Expedição de Ofício.
26/01/2021 11:04

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:29

Recebida a denúncia
22/01/2021 15:49

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:13

Mudança de Classe Processual
22/01/2021 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/01/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 15:29

Expedição de Ofício.
19/01/2021 13:04

Expedição de Certidão.
19/01/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:03

Proferido Despacho
07/01/2021 13:56

Mudança de Classe Processual
07/01/2021 13:50

Conclusos para despacho
07/01/2021 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021 07:54

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/12/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 12:59

Apensado ao processo
31/12/2020 12:58

Incidente Processual Instaurado
29/12/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/12/2020 13:48

Expedição de Certidão.
23/12/2020 13:43

Juntada de Mandado
23/12/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 12:21

Expedição de Mandado.
23/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
23/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
23/12/2020 11:59

Expedição de Certidão.
23/12/2020 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/12/2020 10:38

Conclusos para decisão
23/12/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 10:32

Expedição de Certidão.
23/12/2020 10:08

Expedição de Certidão.
23/12/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 09:05

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:05

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/12/2020 08:39

Juntada de Certidão
23/12/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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